Acelerar o Progresso: Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos para Todos—Resumo Executivo
As lacunas ao nível da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos (SRHR) representam um enorme fardo para as pessoas, as comunidades e as economias em todo o mundo. Colmatar estas lacunas requer uma abordagem holística, que engloba o direito de todas as pessoas a tomar decisões sobre os seus corpos – sem estigma, discriminação e coação – e a ter acesso a serviços essenciais ao nível da saúde sexual e reprodutiva. A visão da Comissão Guttmacher-Lancet em relação ao acesso universal à SRHR é acessível, concretizável e essencial para alcançar os objetivos de saúde, desenvolvimento equitativo e direitos humanos para todos.
A saúde e os direitos sexuais e reprodutivos são fundamentais para a saúde e sobrevivência das pessoas, para a igualdade entre homens e mulheres e para o bem-estar da humanidade. Várias décadas de investigação demonstraram – e continuam a demonstrar – os benefícios profundos e mensuráveis do investimento na saúde sexual e reprodutiva. E através de vários acordos internacionais, os governos comprometeram-se a realizar esse investimento. No entanto, o fraco empenhamento político, os recursos inadequados, a discriminação constante contra as mulheres e raparigas, e a relutância em abordar de forma aberta e abrangente os problemas relacionados com a sexualidade têm impedido repetidamente o progresso.
Todos os anos, nos países em desenvolvimento:
- mais de 200 milhões de mulheres querem evitar a gravidez mas não estão a usar métodos contracetivos modernos
- mais de 45 milhões de mulheres têm cuidados pré-natais inadequados ou inexistentes
- mais de 30 milhões de mulheres não dão à luz numa instalação de saúde
A nível mundial, todos os anos:
- são realizados 25 milhões de abortos inseguros
- mais de 350 milhões de mulheres e homens precisam de tratamento para uma das quatro DST (doenças sexualmente transmissíveis) curáveis
- existem cerca de dois milhões de novas infeções por VIH (vírus da imunodeficiência humana)
- cerca de 266.000 mulheres morrem de cancro do colo do útero
E em algum momento das suas vidas, cerca de uma em cada três mulheres em todo o mundo é vítima da violência de género, sob a forma de violência nas relações íntimas ou de violência sexual por alguém que não é seu parceiro.
Em última instância, praticamente todas as pessoas em idade reprodutiva – cerca de 4,3 mil milhões de pessoas – terá falta de, pelo menos, um serviço essencial de saúde sexual ou reprodutiva durante a fase reprodutiva das suas vidas.
A comunidade global não pode continuar a ignorar ou a tolerar estas lacunas e falhas – nem é obrigada a fazê-lo. O ritmo rápido das alterações tecnológicas; a dinâmica decorrente dos progressos alcançados nos últimos 20 anos nos domínios da saúde, da educação e da economia; e os novos objetivos globais ambiciosos em termos de desenvolvimento tornam os progressos na concretização das metas de saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos – ou seja, em termos de saúde e direitos humanos – possíveis para todos.
Dispomos dos meios e dos conhecimentos para alcançar SRHR universais. Chegou a hora de tornar a SRHR uma realidade na vida das pessoas.
Desde a Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento, em 1994, as comunidades globais da saúde e dos direitos humanos têm vindo a trabalhar para definir e promover a SRHR, tendo observado progressos e sofrido reveses durante esse período. Embora a comunidade de SRHR reconheça amplamente que cada componente da SRHR está associado aos outros, e que a concretização dos direitos sexuais e reprodutivos é essencial para a assegurar a saúde sexual e reprodutiva, a maioria dos acordos adotou uma visão redutora da SRHR.
A Comissão apela aos governos, às agências da ONU (Organização das Nações Unidas), à sociedade civil e a outras partes interessadas importantes para trabalharem com vista a uma nova definição abrangente da SRHR, que integre todo o leque de necessidades das pessoas, bem como serviços que raramente são reconhecidos ou abordados em debates globais, incluindo o bem-estar sexual e a autonomia pessoal. Com base em vários acordos internacionais e regionais, bem como em tratados e princípios internacionais sobre os direitos humanos, a nova definição reflete um consenso emergente em relação aos serviços e intervenções necessários para responder às necessidades de todas as pessoas em termos de saúde sexual e reprodutiva. Esta definição oferece um quadro universal para orientar as partes interessadas no desenvolvimento de políticas, serviços e programas que dão resposta a todos os aspetos da SRHR, de forma eficaz e equitativa.
Definição integrada da saúde e direitos sexuais e reprodutivos
A saúde sexual e reprodutiva é um estado de bem-estar físico, emocional, mental e social relativamente a todos os aspetos da sexualidade e da reprodução, e não apenas a ausência de doença, disfunção ou enfermidade.
Por conseguinte, uma abordagem positiva à sexualidade e à reprodução deve reconhecer o papel desempenhado pelas relações sexuais agradáveis, pela confiança e pela comunicação na promoção da autoestima e do bem-estar em geral. Todas as pessoas têm direito a tomar decisões em relação aos seus corpos e a aceder a serviços que sustentam esse direito.
O alcançar da saúde sexual e reprodutiva depende da concretização dos direitos sexuais e reprodutivos, que se baseiam nos direitos humanos de todas as pessoas:
- a ver respeitada a sua integridade corporal, privacidade e autonomia pessoal
- a definir livremente a sua própria sexualidade, incluindo a orientação sexual e a identidade e expressão de género
- a decidir se e quando serão sexualmente ativas
- a escolher os seus parceiros sexuais
- a ter experiências sexuais seguras e agradáveis
- a decidir se, quando e com quem irão casar
- a decidir se, quando e de que forma terão um filho ou filhos, e quantas crianças terão
- a ter acesso, ao longo da sua vida, às informações, recursos, serviços e apoio necessários para concretizar todos os pontos mencionados anteriormente, sem discriminação, coação, exploração e violência
A Comissão Guttmacher-Lancet também recomenda um pacote essencial de intervenções ao nível da saúde sexual e reprodutiva, em consonância com esta definição abrangente da SRHR. O pacote inclui os componentes habitualmente reconhecidos da saúde sexual e reprodutiva, incluindo serviços de contraceção, a prestação de cuidados materno-infantis, e a prevenção e tratamento do VIH/SIDA. Também inclui intervenções menos habituais, que são necessárias para uma abordagem holística à questão da SRHR: cuidados para outras DST para além do VIH; uma educação abrangente sobre a sexualidade; cuidados no âmbito do aborto seguro; prevenção, deteção e aconselhamento no âmbito da violência com base no género; prevenção, deteção e tratamento da infertilidade e do cancro do colo do útero; e aconselhamento e cuidados ao nível da saúde e bem-estar sexual.
A Comissão recomenda que os países alarguem o acesso a este pacote de serviços de forma progressiva, à medida que os recursos e os ambientes de políticas assim o permitam, dando sempre prioridade às necessidades das populações vulneráveis e marginalizadas. Os serviços essenciais de saúde sexual e reprodutiva alinhados com a nova definição devem satisfazer normas globais em termos de ética médica, saúde pública e recursos humanos, incluindo o quadro de "disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade" do direito à saúde.
Pacote essencial de intervenções ao nível da saúde sexual e reprodutiva
- Educação sexual abrangente
- Aconselhamento e serviços para uma gama de contracetivos modernos, com um número mínimo e tipos de métodos definidos
- Cuidados pré-natais, durante o parto e pós-natais, incluindo cuidados obstétricos de emergência e cuidados aos recém-nascidos
- Serviços de aborto seguro e tratamento de complicações relacionadas com o aborto inseguro
- Prevenção e tratamento do VIH e de outras infeções transmitidas por via sexual
- Prevenção, deteção, serviços imediatos e encaminhamentos de casos de violência sexual e baseada no género
- Prevenção, deteção e gestão do cancro do aparelho reprodutivo, especialmente do cancro do colo do útero
- Informação, aconselhamento e serviços para a subfertilidade e a infertilidade
- Informação, aconselhamento e serviços para a saúde e bem-estar sexual
A satisfação de todas as necessidades relativas a estes serviços tem um custo acessível para a maioria dos países. Por exemplo, nas regiões em desenvolvimento, um investimento estimado de 9 USD per capita ao ano cobriria o custo total de satisfazer integralmente as necessidades das mulheres ao nível da contraceção moderna e da prestação de serviços de saúde recomendados pela Organização Mundial de Saúde a todas as mulheres grávidas (incluindo as que sofrem abortos espontâneos, têm nados-mortos ou realizam abortos, bem como as que têm nados-vivos) e aos recém-nascidos.
E os investimentos produziriam enormes retornos. As evidências demonstram que o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva salva vidas, melhora a saúde e o bem-estar, promove a igualdade entre homens e mulheres, aumenta a produtividade e o rendimento das famílias, e tem benefícios multigeracionais, ao melhorar igualmente a saúde e o bem-estar das crianças. Os dados mais recentes mostram que satisfazer integralmente as necessidades de contraceção moderna nas regiões em desenvolvimento e assegurar que as mulheres grávidas e os seus filhos recém-nascidos recebem cuidados essenciais resultaria nas seguintes reduções, face aos valores registados em 2017: menos 67 milhões de gravidezes não desejadas (redução de 75%), menos 2,2 milhões de mortes de recém-nascidos (diminuição de 80%) e menos 224.000 mortes maternas (descida de 73%). Estes benefícios produziriam dividendos ao longo de muitos anos e promoveriam a concretização de outros objetivos em termos de desenvolvimento.
Por fim, a Comissão recomenda ações altamente prioritárias a realizar pelos decisores políticos nacionais, regionais e globais, bem como pelos profissionais de saúde, educadores e defensores da saúde e dos direitos. Estas recomendações assentam nas evidências e têm por base os direitos humanos, dando resposta a lacunas nos serviços de saúde e a obstáculos a nível social, cultural e económico – incluindo os que são específicas do género – que impedem as pessoas de concretizar integralmente a SRHR.
- Adotar e aplicar a definição abrangente da SRHR do relatório, dando particular atenção aos direitos sexuais e reprodutivos
- Apoiar alterações nas leis, políticas, normas e estruturas sociais que permitem a todas as pessoas compreender, proteger e concretizar os seus direitos de SRHR, bem como respeitar os direitos dos outros
- Alargar progressivamente o acesso ao pacote de intervenções essenciais e integradas ao nível da saúde sexual e reprodutiva, assegurando que é dada resposta às necessidades das populações vulneráveis e marginalizadas
- Assegurar o financiamento sustentável a nível doméstico e internacional para concretizar o acesso integral ao pacote essencial de saúde sexual e reprodutiva
- Tomar medidas em relação aos componentes da SRHR frequentemente negligenciados na implementação dos programas, mas que afetam um grande número de pessoas, incluindo:
- Proporcionar acesso a serviços de aborto seguro, bem como liberalizar as leis relativas ao aborto, quando necessário
- Assegurar que os adolescentes têm acesso a informação e serviços de saúde sexual e reprodutiva, sem sofrer discriminação
- Responder ao problema da violência sexual e baseada no género, através de políticas, serviços e programas de prevenção
- Envolver os homens no apoio à saúde, aos direitos e à autonomia das mulheres, bem como dar reposta às necessidades de SRHR dos homens
- Prestar apoio adicional a grupos frequentemente marginalizados, desfavorecidos e sujeitos a discriminação:
- Proteger a SRHR das populações deslocadas e refugiadas, bem como reforçar os serviços em contextos humanitários
- Reconhecer e dar resposta às necessidades em termos de SRHR das pessoas com diferentes orientações sexuais, identidades e expressão de género, e características sexuais
- Abordar lacunas em termos de evidências e dar prioridade à investigação de SRHR necessária para a tomada de decisões a nível político e de programas
- Reforçar e utilizar processos de responsabilização a todos os níveis, para assegurar a concretização dos objetivos e compromissos em termos de SRHR
Dispomos dos conhecimentos e das ferramentas necessários – sob a forma de orientações globais, protocolos, tecnologia e evidências de boas práticas – para assegurar que todas as pessoas recebem serviços de saúde sexual e reprodutiva que primem pela confidencialidade, pelo respeito e pela alta qualidade. Muitas intervenções bem-sucedidas foram testadas em países de baixo e médio rendimento. No entanto, acontece com demasiada frequência que estas abordagens eficazes não são implementadas em grande escala, não são integradas como parte de uma abordagem abrangente à SRHR, ou não chegam aos grupos vulneráveis ou marginalizados.
Para acelerar os progressos, os governos e os doadores devem adotar e promover um programa de trabalho abrangente a nível da SRHR, que beneficie toda a população. Os grupos da sociedade civil e outros que reconhecem os benefícios essenciais da promoção da SRHR devem trabalhar de forma transectorial e responsabilizar os governos pelo cumprimento dos seus compromissos. Um compromisso partilhado em relação a uma política e programação de SRHR assente em evidências – que melhore a saúde e respeite os direitos humanos – é fundamental para sustentar a capacidade de todas as pessoas de ter vidas seguras e gratificantes, bem como para alcançar os objetivos de desenvolvimento globais.
